Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.

O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui natureza salarial e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Júri de Samambaia: acusado de matar carroceiro vai a júri nesta terça-feira

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Decreto nº 6. 395, de 13 de março de 2008

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004.

Laboratório indeniza por erro

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Trabalhista. Empregado horista. Turno de revezamento. Hora extra. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa.

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto